DECRETO
N° 519/91, DE 31 DE MAIO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Nº 301 de 21 de maio
de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil cruzeiros) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros
Serviços e Encargos...............................................................Cr$
500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3113 Obrigações
Patronais.....................................................................Cr$
2.600.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4110 Obras e
Instalações........................................................................Cr$
3.100.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 31 de maio de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.