DECRETO N° 518/91, DE 28 DE MAIO DE 1991

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 302 de 21 de maio de 1991.

 

DECRETA: 

 

Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) destinada ao reforço das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3132 Outros Serviços e Encargos..............................................................Cr$ 2.000.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

4120 Equipo e Material Permanente...........................................................Cr$ 2.000.000,00

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.

 

Presidente Kennedy, ES, em 28 de maio de 1991.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.