DECRETO
N° 518/91, DE 28 DE MAIO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 302 de 21
de maio de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 Outros Serviços e Encargos..............................................................Cr$
2.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
4120 Equipo e
Material
Permanente...........................................................Cr$
2.000.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 28 de maio de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.