DECRETO
N° 514/91, DE 08 DE MAIO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 295 de 26
de março de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3259 Outras Transferências a Pessoas do Orçamento vigente.................................Cr$ 180.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4120 Equipo e
Material Permanente...................................................................Cr$
180.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 08 de maio de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.