DECRETO
N° 513/91, DE 07 DE MAIO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 297 de 07
de maio de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros)
destinada ao reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3131 Remuneração
Serviços Pessoais........................................................Cr$
200.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..............................................................Cr$
300.000,00
ASSESSORIA TÉCNICA
3132 Outros
Serviços e Encargos................................................................Cr$
90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
3120 Material de
Consumo.....................................................................Cr$
1.800.000,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais.........................................................Cr$
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3120 Material de
Consumo........................................................................Cr$
400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
3132 Outros
Serviços e
Encargos.................................................................Cr$
52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3231 Subsídios
Sociais..............................................................................Cr$
150.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9999 Reserva de
Contingência.................................................................Cr$
3.250.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 07 de maio de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.