DECRETO
N° 510/91, DE 12 DE ABRIL DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 291 de 26
de março de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 4.180.000,00 (quatro milhões e cento e oitenta mil cruzeiros) destinada
ao reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros
Serviços e
Encargos................................................................Cr$
900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3120 Material de
Consumo.........................................................................Cr$
180.000,00
3113 Obrigações
Patronais..........................................................................Cr$
800.000,00
3261 Juros e Divida
Interna........................................................................Cr$
400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
3120 Material de
Consumo.......................................................................Cr$
1.400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo..........................................................................Cr$
500.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9999 Reserva de
Contingência.................................................................Cr$
4.180.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 12 de abril de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.