DECRETO N° 502/91,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 276 de 15 de fevereiro de 1991.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinada ao reforço das seguintes
dotações:
3192 Dispensas Exercício
Anterior.......................................................................Cr$
50.000,00
Art.
2º. Os recursos
para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso
de arrecadação:
Reserva de
Contingência....................................................................................Cr$
50.000,00
Art. 3º. Este
decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy, ES, em 18 de
fevereiro de 1991.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.