LEI Nº 276, 18 DE JANEIRO DE 1991

O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal a incluir no orçamento de 1991, a construção de um muro na localidade de Praia das Neves.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy, 18 de janeiro de 1991

Paulo dos Santos Burguês

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.