O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
nº 777/2008.
Art. 1º Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2008 a importância de R$ 1.080.400,00 (um milhão oitenta mil
quatrocentos reais), nas seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
||||
|
0000037 |
004001.0412200042.009 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00300 |
20.000,00 |
|
0000039 |
005001.1212200102.018 333903600000 |
MANUT.DAS
ATIV.SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00800 |
50.000,00 |
|
0000083 |
005001.1236100112.028 333903000000 |
DISTRIBUIÇÃO
DA MERENDA ESCOLAR. MATERIAL
DE CONSUMO |
01000 |
100.000,00 |
|
0000099 |
005001.1236400122.029 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
100.000,00 |
|
0000179 |
006001.2575100202.047 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00500 |
20.000,00 |
|
0000180 |
006001.2575100223.060 344905100000 |
AMPLIAÇÃO
E RESTRUTURAÇÃO NA REDE DE DESTR. ILUMI. PUBLICA OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
25.000,00 |
|
0000199 |
008001.1012200272.052 333903900000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01400 |
100.000,00 |
|
0000206 |
008001.1012200302.057 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO LABORATORIO DE ANALISES OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01400 |
400,00 |
|
0000236 |
008002.1030200342.061 333903000000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
100.000,00 |
|
0000240 |
008002.1030200342.062 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPICO MATERIAL
DE CONSUMO |
01400 |
2.000,00 |
|
0000241 |
008002.1030200342.062 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPICO EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
6.000,00 |
|
0000266 |
009001.0812200382.069 333903000000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
100.000,00 |
|
0000290 |
009002.0824400402.126 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA AUXÍLIO FUNERAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
20.000,00 |
|
0000293 |
009002.0824400412.079 333903200000 |
MANUT.
DA DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS PIFAMILIAS EM SIT. RISCO MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
00200 |
106.000,00 |
|
0000312 |
010001.2012200432.082 331909400000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00300 |
6.000,00 |
|
0000372 |
010001.2060200473.115 344905200000 |
INCENTIVO
A AMPLIAÇÃO A PRODUÇÃO DE LEITE A PEQ. PECUARISTAS EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
19.000,00 |
|
0000403 |
011001.2769500492.098 331909400000 |
MANUT.
DA SECRET. DE TURISMO ESPORTE E LAZER INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00300 |
5.000,00 |
|
0000431 |
011001.2781200513.155 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS DISTRITOS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
140.000,00 |
|
0000454 |
011001.2781300523.161 333903900000 |
SHOWS
ARTISTICOS P/ EVENTOS NO MUNICIPIO OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
100.000,00 |
|
0000456 |
011001.2781300523.162 333903600000 |
APOIA A
REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00300 |
6.000,00 |
|
0000457 |
011001.2781300523.162 333903900000 |
APOIA A
REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
5.000,00 |
|
0000527 |
014001.0412300552.101 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
50.000,00 |
|
TOTAL: |
1.080.400,00 |
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Art. 2º Para
a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 1.080.400,00 (um
milhão Oitenta mil quatrocentos reais).
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.