O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
n° 859/2009.
Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2010 a
importância de R$ 3.350.610,16 (três milhões trezentos e cinquenta mil,
seiscentos e dez reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
|
Fonte de Recurso: Superávit Financeiro |
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0000006 |
001001.041220012.001 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000042 |
004001.041220012.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
1.000.000,00 |
||
|
0000046 |
004001.041220083.116 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPS. EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000050 |
005001.121220012.006 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBRIGACOES
PATRONAIS |
00700 |
60.000,00 |
||
|
0000056 |
005001.121220012.006 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
00700 |
10.000,00 |
||
|
0000058 |
005001.121220012.006 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
00800 |
40.000,00 |
||
|
0000073 |
005001.123610052.073 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENT. OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00800 |
390.000,00 |
||
|
0000078 |
005001.123610052.393 331900400000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATACAO
POR TEMPO DETERMINADO |
00600 |
300.000,00 |
||
|
0000079 |
005001.123610052.393 331901100000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00600 |
200.000,00 |
||
|
0000082 |
005001.123610053.395 344905100000 |
AMPLIAR,
REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E
INSTALACOES |
00700 |
461.347,03 |
||
|
0000106 |
005001.123650052.398 331901100000 |
REMUNERAÇÃO
DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00600 |
100.000,00 |
||
|
0000142 |
007001.041220012.010 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
15.000,00 |
||
|
0000147 |
007001.041220063.089 344905100000 |
REFORMA
DOS IMÕVEIS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
40.000,00 |
||
|
0000161 |
009001.041220012.011 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00200 |
250.00000 |
||
|
0000428 |
017001.041220012.017 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
50.000,00 |
||
|
0000433 |
017001.041220012.017 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000461 |
019001.041220012.019 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
500,00 |
||
|
0000556 |
021001.278110173.227 333504100000 |
ESTÍMULO
A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO CONTRIBUIÇÕES |
02000 |
238.763,13 |
||
|
0000503 |
021001.278110173.227 333903000000 |
ESTIMULO
A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000519 |
022001.061220142.025 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGLJRANÇA PÚBLICA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
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|
TOTAL: |
3.335.610,16 |
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Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
|
0000320 |
011001.278130193.259 333903900000 |
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
15.000,00 |
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|
TOTAL: |
15.000,00 |
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Para a cobertura das suplementações relacionadas no
artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$15.000,00
(quinze mil reais). Superávit Financeiro: R$ 3.335.610,16 (três milhões
trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e dez reais e dezesseis centavos). |
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ANULAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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|
0000313 |
011001.236950183.236 333903000000 |
DESENVOLVIMENTO E ENCENTIVO DAS ATIVIDADES TURISTICAS DO
MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
5.000,00 |
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|
0000318 |
011001.236950183.236 344905200000 |
DESENVOLVIMENTO E ENCENTIVO DAS ATIVIDADES TURISTICAS DO
MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
10.000,00 |
||
|
TOTAL: |
15.000,00 |
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Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.