DECRETO Nº 46 DE 19 DE JULHO DE 2022
ALTERA O DECRETO
Nº 72/2020 QUE DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO E CÁLCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, decreta
Art. 1º Altera o Decreto nº 72, de 24 de setembro de 2020, que designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município e Cálculo de Valor Locatício, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .............................................................................................
.........................................................................................................
II -
Membro: Sidnei Chaves;
III -
Membro: José Maria Marques Junior.
Parágrafo
único. Aos servidores efetivos será concedida a retribuição
por participação em órgão de deliberação coletiva, nos termos do art. 3º da Lei
nº 1.568/2022.
.........................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 19 de julho de 2022.