O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei
N° 777/2008.
Art. 1º Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2008 a importância de R$ 6.293.000,00 (seis milhões, duzentos e noventa
e três mil reais), nas seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
||||
|
0000001 |
001001.0412200592.005 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
75.000,00 |
|
0000002 |
001001.0412200592.005 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
25.000,00 |
|
0000032 |
004001.0412200042.009 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00300 |
30.000,00 |
|
0000033 |
004001.0412200042.009 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
20.000,00 |
|
0000038 |
004001.0412200042.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
490.000,00 |
|
0000040 |
004001.0412200042.010 333504100000 |
MANUTENÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES |
00200 |
160.000,00 |
|
0000053 |
005001.1212200102.018 331901300000 |
MANUT.DAS ATIV.SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00800 |
5.000,00 |
|
0000069 |
005001.1236100112.022 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
950.000,00 |
|
0000070 |
005001.1236100112.022 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00601 |
155.000,00 |
|
0000078 |
005001.1236100112.023 333903900000 |
MANUTENÇÃO
E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMS DE FORMA CONTINUADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00700 |
5.000,00 |
|
0000081 |
005001.1236100112.027 333903900000 |
MANUT.
TRANS. ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
00200 |
1.015.000,00 |
|
0000095 |
005001.1236100113.027 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE QUADRA POLIESPORTIVA OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00700 |
745.000,00 |
|
0000099 |
005001.1236400122.029 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
00200 |
100.000,00 |
|
0000148 |
006001.0412200202.045 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
200.000,00 |
|
0000179 |
006001.2575100202.047 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00500 |
35.000,00 |
|
0000181 |
007001.1545200242.050 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
00300 |
250.000,00 |
|
0000182 |
007001.1545200242.050 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
20.000,00 |
|
0000191 |
007001.1545200252.051 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
65.000,00 |
|
0000199 |
008001.1012200272.052 333903900000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01400 |
100.000,00 |
|
0000205 |
008001.1012200302.057 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DO LABORATORIO DE ANALISES MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
70.000,00 |
|
0000209 |
008002.1030100282.055 331901100000 |
MANUTENÇÃO
GERAL NAS UNIDADES PSF VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00400 |
55.000,00 |
|
0000210 |
008002.1030100282.055 331901300000 |
MANUTENÇÃO
GERAL NAS UNIDADES PSF OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
01500 |
25.000,00 |
|
0000212 |
008002.1030100282.055 333903000000 |
MANUTENÇÃO
GERAL NAS UNIDADES PSF MATERIAL
DE CONSUMO |
01400 |
50.000,00 |
|
0000215 |
008002.1030100283.073 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
01400 |
6.000,00 |
|
0000224 |
008002.1030100322.059 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
01500 |
15.000,00 |
|
0000225 |
008002.1030100322.059 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
01400 |
10.000,00 |
|
0000232 |
008002.1030200342.061 331901100000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
25.000,00 |
|
0000233 |
008002.1030200342.061 331901300000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
01400 |
60.000,00 |
|
0000240 |
008002.1030200342.062 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPICO MATERIAL
DE CONSUMO |
01400 |
5.000,00 |
|
0000261 |
009001.0812200382.069 331901100000 |
MAN1JT.DAS ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
60.000,00 |
|
0000262 |
009001.0812200382.069 331901300000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
30.000,00 |
|
0000267 |
009001.0812200382.069 333903600000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000278 |
009002.0824300392.120 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO PETI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00400 |
5.000,00 |
|
0000282 |
009002.0824400402.078 333903900000 |
MANUT.
AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
00200 |
71.000,00 |
|
0000293 |
009002.0824400412.079 333903200000 |
MAN1JT.
DA DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS P/FAMILIAS EM SIT. RISCO MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
00200 |
100.000,00 |
|
0000310 |
010001.2012200432.082 331901100000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00300 |
30.000,00 |
|
0000311 |
010001.2012200432.082 331901300000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
5.000,00 |
|
0000314 |
010001.2012200432.082 333903000000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
265.000,00 |
|
0000316 |
010001.2012200432.082 333903900000 |
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
320.000,00 |
|
0000401 |
011001.2769500492.098 331901100000 |
MANUT.
DA SECRET. DE TURISMO ESPORTE E LAZER VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00300 |
55.000,00 |
|
0000402 |
011001.2769500492.098 331901300000 |
MANIJT.
DA SECRET. DE TURISMO ESPORTE E LAZER OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
5.000,00 |
|
0000405 |
011001.2769500492.098 333903000000 |
MANUT.
DA SECRET. DE TURISMO ESPORTE E LAZER MATERIAL
DECONSUMO |
00200 |
15.000,00 |
|
0000431 |
011001.2781200513.155 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS DISTRITOS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
311.000,00 |
|
0000457 |
011001.2781300523.162 333903900000 |
APOIA A
REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
30.000,00 |
|
0000504 |
013001.0412100532.100 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
10.000,00 |
|
0000505 |
013001.0412100532.100 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
5.000,00 |
|
0000508 |
013001.0412100532.100 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
10.000,00 |
|
0000520 |
014001.0412300552.101 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
120.000,00 |
|
0000521 |
014001.0412300552.101 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
35.000,00 |
|
0000524 |
014001.0412300552.101 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
15.000,00 |
|
0000548 |
015001.0413100572.107 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
20.000,00 |
|
TOTAL |
6.293.000,00 |
|||
Art. 2º Para
a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação: R$
6.293.000,00 (seis milhões duzentos e noventa e três mil reais).
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.