DECRETO
Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
DESIGNA COMISSÃO
PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (COACC) DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º
Fica instituída a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios (COACC)
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º
Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo
1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do
quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Débora Costalonga
Bahiense;
II - Secretário: Manoel José Abreu
Alves;
III - Membro Efetivo: Vanderson de
Souza Bayer;
IV - Membro: Roberta Henriques de
Souza;
V - Membro: Alcione Santos
Cardoso.
Art. 3º
São atribuições da COACC:
I - acompanhar o cumprimento e
execução dos contratos e convênios vigentes da Secretaria Municipal de Saúde;
II - emitir parecer quanto à
aprovação das entregas de serviços e qualidade dos mesmos;
III - emitir parecer quanto à
viabilidade econômica dos instrumentos vigentes a serem aditivados e a serem
cancelados.
Art. 4º Os
servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo
remuneratório previsto no art.
4º da Lei nº 1.204/15.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto
nº 49, de 29 de julho de 2015.
Presidente Kennedy - ES, 12 de
janeiro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
DEIVIS OLIVEIRA
GUIMARÃES
Secretário Municipal
de Saúde
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.