DECRETO Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2022

ALTERA O DECRETO N° 011/2022 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO as tradições culturais de Corpus Christi e que o dia 17 de junho será ponto facultativo e/ou feriado em diversas repartições públicas, inclusive no Governo do Estado do Espírito Santo, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; decreta

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 011, de 17 de janeiro de 2022, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

Data	Denominação	Natureza
17 de junho (sexta-feira)	Corpus Christi	Ponto Facultativo Municipal – Decreto Estadual nº 973-S

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr.

Presidente Kennedy/ES, 14 de junho de 2022.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.