O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei N° 777/2008.
Art. 1º Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2008 a importância de R$ 2.566.500,00 (dois milhões, quinhentos e
sessenta e seis mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
||||
|
0000038 |
004001.0412200042.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS Ali VIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
200.000,00 |
|
0000041 |
004001.0412200043.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
5.000,00 |
|
0000044 |
004001.0412200043.068 344905100000 |
REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS E MUNICIPAIS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
100.000,00 |
|
0000066 |
005001.1212200103.018 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE VEICULOS P/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
46.000,00 |
|
0000069 |
005001.1236100112.022 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00601 |
100.000,00 |
|
0000070 |
005001.1236100112.022 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00601 |
50.000,00 |
|
0000083 |
005001.1236100112.028 333903000000 |
DISTRIBUIÇÃO
DA MERENDA ESCOLAR MATERIAL
DE CONSUMO |
01000 |
50.000,00 |
|
0000088 |
005001.1236100113.020 344905100000 |
CONSTRUIR,
AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. ENSINO FUNDAMEN OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00700 |
50.000,00 |
|
0000089 |
005001.1236100113.020 344905200000 |
CONSTRUIR,
AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. ENSINO FUNDAMENT EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00700 |
100.000,00 |
|
0000118 |
005001.1236500133.031 344905200000 |
CONSTRUIR.
AMPLIAR,REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
50.000,00 |
|
0000148 |
006001.0412200202.045 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
150.000,00 |
|
0000151 |
006001.0412200202.045 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS DESPESAS
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
00300 |
20.000,00 |
|
0000153 |
006001.1545100202.046 344905100000 |
PAVIMENTAÇÃO
DE TODAS AS RUAS DA SEDE E COMUNIDADES OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
500.000,00 |
|
0000162 |
006001.1545100223.058 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE PRAÇAS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
22.000,00 |
|
0000169 |
006001.1751200232.049 333903900000 |
MANUT. DE
RESERVATÓRIO DE AGUA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
18.500,00 |
|
0000176 |
006001.1751200632.124 333903900000 |
MANUT.
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000181 |
007001.1545200242.050 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
100.000,00 |
|
0000198 |
008001.1012200272.052 333903600000 |
MANUT. DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01400 |
30.000,00 |
|
0000215 |
008002.1030100283.073 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICÍPIO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
01400 |
34.000,00 |
|
0000236 |
008002.1030200342.061 333903000000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
50.000,00 |
|
0000239 |
008002.1030200342.061 344905200000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
60.000,00 |
|
0000267 |
009001.0812200382.069 333903600000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000270 |
009001.0812200383.085 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE VEICULO P/ MANUT. DA SECRET.ASSITENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
130.000,00 |
|
0000290 |
009002.0824400402.126 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA AUXÍLIO FUNERAL OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000293 |
009002.0824400412.079 333903200000 |
MANUT.
DA DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS P/FAMILIAS EM SIT. RISCO MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
00200 |
50.000,00 |
|
0000314 |
010001.2012200432.082 333903000000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
50.000,00 |
|
0000347 |
010001.2060100473.193 344905100000 |
REFORMA
E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00400 |
253.000,00 |
|
0000405 |
011001.2769500492.098 333903000000 |
MANUT.
DA SECRET. DE TURISMO ESPORTE E LAZER MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
10.000,00 |
|
0000431 |
011001.2781200513.155 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS DISTRITOS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
60.000,00 |
|
0000458 |
011001.2781300523.163 344905100000 |
CONSTRUÇAO
DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
83.000,00 |
|
0000468 |
012001.1854100172.040 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00200 |
10.000,00 |
|
0000471 |
012001.1854100172.040 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000481 |
012001.1854100182.041 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS RESERVAS AMBIENTAIS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
30.000,00 |
|
0000517 |
013001.0412100543.168 333903900000 |
PLANO
DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
80.000,00 |
|
0000524 |
014001.0412300552.101 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
5.000,00 |
|
0000527 |
014001.0412300552.101 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
20.000,00 |
|
0000546 |
015001.0413100572.107 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00300 |
10.000,00 |
|
TOTAL: |
2.566.500,00 |
|||
Art. 2º Para
a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 2.566.500,00 (dois
milhões quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos reais)
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.