O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei N° 777/2008.
Art. 1º Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2008 a importância de R$ 856.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil
reais) nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
||||
|
0000040 |
004001.0412200042.010 333504100000 |
MANUTENÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES |
00200 |
200.000,00 |
|
0000065 |
005001.1212200103.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00800 |
16.000,00 |
|
0000072 |
005001.1236100112.022 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL
DE CONSUMO |
00700 |
50.000,00 |
|
0000081 |
005001.1236100112.027 333903900000 |
MANUT.
TRANS. ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01100 |
200.000,00 |
|
0000099 |
005001.1236400122.029 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
100.000,00 |
|
0000107 |
005001.1236500132.031 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
50.000,00 |
|
0000172 |
006001.1751200233.064 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
10.000,00 |
|
0000293 |
009002.0824400412.079 333903200000 |
MANUT.
DA DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS PIFAMILIAS EM SIT. RISCO MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
00200 |
50.000,00 |
|
0000314 |
010001.2012200432.082 333903000000 |
MANUT.
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
50.000,00 |
|
0000527 |
014001.0412300552.101 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
130.000,00 |
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TOTAL: |
856.000,00 |
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Art. 2º Para
a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 856.000,00
(oitocentos e cinqüenta e seis mil reais).
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.