DECRETO
N° 385/89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil duzentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo..................................................................................NCz$
1.600,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.........................................................................NCz$
3.600,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e
Encargos........................................................................NCz$
11.400,00
SETOR DE ENSINO
3120 Material de
Consumo...................................................................................NCz$
1.850,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................................NCz$
5.250,00
3132 Obras e
Instalações...................................................................................NCz$
16.800,00
SETOR DE SAÚDE
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................................NCz$
4.500,00
SETOR DE ESTRADAS
3120 Material de Consumo.................................................................................NCz$
12.000,00
3131 Remuneração
Serviços
Pessoais.......................................................................NCz$
200,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.....................................................................................NCz$
57.200,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 15 de dezembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.