DECRETO N° 384/89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988 de 15 de dezembro de 1988.

 

DECRETA: 

 

Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de NCz$ 32.730,00 (trinta e dois mil setecentos e trinta cruzados novos) destinada ao reforço das seguintes dotações:

 

CÂMARA MUNICIPAL

3110 Pessoal Civil.............................................................................................NCz$ 2.500,00

3120 Material de Consumo....................................................................................NCz$ 150,00

3132 Outros Serviços e Encargos.........................................................................NCz$ 1.700,00

 

GABINETE DO PREFEITO

3120 Material de Consumo..................................................................................NCz$ 2.500,00

3131 Remuneração Serviços Pessoais...................................................................NCz$ 1.600,00

 

SERVIÇO DA FAZENDA

3120 Material de Consumo...................................................................................NCz$ 1.900,00

3132 Outros Serviços e Encargos...........................................................................NCz$ 7.260,00

 

SETOR DE ENSINO

3132 Outros Serviços e Encargos..........................................................................NCz$ 12.000,00

 

SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3120 Material de Consumo.....................................................................................NCz$ 2.700,00

 

SETOR DE SAÚDE

3132 Outros Serviços e Encargos...............................................................................NCz$ 420,00

 

Art. 2º. Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação.......................................................................................NCz$ 32.730,00

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.

 

Presidente Kennedy, ES, em 14 de dezembro de 1989.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.