DECRETO
N° 384/89, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 32.730,00 (trinta e dois mil setecentos e
trinta cruzados novos) destinada ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil.............................................................................................NCz$ 2.500,00
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$ 150,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.........................................................................NCz$ 1.700,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo..................................................................................NCz$ 2.500,00
3131 Remuneração
Serviços
Pessoais...................................................................NCz$ 1.600,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3120 Material de
Consumo...................................................................................NCz$ 1.900,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...........................................................................NCz$ 7.260,00
SETOR DE ENSINO
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................................NCz$ 12.000,00
SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3120 Material de
Consumo.....................................................................................NCz$ 2.700,00
SETOR DE SAÚDE
3132 Outros
Serviços e Encargos...............................................................................NCz$ 420,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.......................................................................................NCz$ 32.730,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 14 de dezembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.