DECRETO
N° 383/89, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 372.942,50 (trezentos sessenta e dois mil novecentos quarenta e dois
cruzados novos e cinquenta centavos) destinada ao reforço das seguintes
dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3120 Material de
Consumo........................................................................................NCz$
500,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................................................................NCz$
3.200,00
GABINETE DO PREFEITO
4110 Pessoal
Civil..................................................................................................NCz$
1.600,00
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais....................................................................NCz$
2.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.............................................................................NCz$
16.000,00
SECRETARIA
4110 Pessoal
Civil.................................................................................................NCz$
21.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
4110 Pessoal
Civil...................................................................................................NCz$
6.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3281 Contribuição
ao
PASEP.........................................................................................NCz$
670,00
SETOR DE ENSINO
3110 Pessoal
Civil..................................................................................................NCz$
65.000,00
3120 Material de
Consumo........................................................................................NCz$
2.000,00
3131 Remuneração de
Serviços
Pessoais.....................................................................NCz$
4.000,00
4110 Obras e
Instalações.......................................................................................NCz$
100.000,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente...................................................................NCz$
1.800,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3110 Pessoal
Civil....................................................................................................NCz$
5.000,00
SERVIÇOS URBANOS
3110 Pessoal
Civil....................................................................................................NCz$
2.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos................................................................................NCz$
9.150,00
SETOR DE SAÚDE
4110 Pessoal
Civil...................................................................................................NCz$
30.000,00
3120 Material de
Consumo.........................................................................................NCz$
6.000,00
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.....................................................................NCz$
14.000,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente....................................................................NCz$
2.022,50
SETOR ESTRADA
4110 Pessoal
Civil....................................................................................................NCz$
38.000,00
3120 Material de
Consumo........................................................................................NCz$
20.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos................................................................................NCz$
23.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão do excesso de arrecadação:
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.....................................................................................NCz$
372.942,50
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 11 de dezembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.