DECRETO
N° 381/89, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 263.900,00 (duzentos e sessenta e três mil novecentos cruzados novos)
destinada ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil...............................................................................................NCz$
30.000,00
4110 Obras e
Instalações.....................................................................................NCz$
20.000,00
GABINETE DO PREFEITO
4110 Pessoal
Civil................................................................................................NCz$
10.000,00
3120 Material de
Consumo......................................................................................NCz$
4.900,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.............................................................................NCz$
3.000,00
SECRETARIA
4110 Pessoal
Civil................................................................................................NCz$
20.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3120 Material de
Consumo......................................................................................NCz$
2.200,00
3132 Outros
Serviços e Encargos..............................................................................NCz$
1.000,00
SETOR DE ENSINO
3110 Pessoal
Civil.................................................................................................NCz$
50.000,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente.................................................................NCz$
5.200,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3110 Pessoal
Civil.................................................................................................NCz$
12.000,00
3120 Material de
Consumo.......................................................................................NCz$
1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
3110 Pessoal
Civil.................................................................................................NCz$
14.000,00
SETOR DE SAÚDE
4110 Pessoal
Civil.................................................................................................NCz$
36.000,00
3120 Material de
Consumo.......................................................................................NCz$
2.500,00
SETOR ESTRADA
4110 Pessoal
Civil..................................................................................................NCz$
18.000,00
3120 Material de
Consumo.......................................................................................NCz$
28.000,00
TURISMO
4110 Pessoal
Civil....................................................................................................NCz$
3.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3253 Salário
Familiar..................................................................................................NCz$
100,00
3259 Outras
Transferências a
Pessoas.......................................................................
NCz$ 1.000,00
Art. 2º. Os recursos para cumprimento
do disposto no artigo anterior, serão do excesso de arrecadação:
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO..................................................................................NCz$
263.900,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 27 de novembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.