DECRETO
N° 380/89, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 49.300,00 (quarenta e nove mil trezentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo..................................................................................NCz$
1.000,00
SETOR DE ENSINO
4110 Obras e
Instalações..................................................................................NCz$
40.000,00
SERVIÇOS URBANOS
4210 Aquisição de
Imóveis..................................................................................NCz$
3.300,00
SETOR DE SAÚDE
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................................NCz$
5.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.....................................................................................NCz$
49.300,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 24 de novembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.