DECRETO
N° 379/89, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 35.300,00 (trinta e cinco mil trezentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros
Serviços e
Encargos.........................................................................NCz$
6.000,00
SECRETARIA
3120 Material de
Consumo..................................................................................NCz$
1.800,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................................NCz$
2.000,00
SETOR DE SAÚDE
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................................NCz$
1.000,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo..................................................................................NCz$
10.000,00
4110 Obras e Instalações...................................................................................NCz$
14.500,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.....................................................................................NCz$
35.300,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 23 de novembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.