DECRETO
N° 377/89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 46.700,00 (quarenta e seis mil setecentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
SETOR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$
5.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...........................................................................NCz$
2.700,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$
3.000,00
SETOR DE ESTRADA
4110 Obras e
Instalações....................................................................................NCz$
36.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.......................................................................................NCz$
46.700,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 14 de novembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.