DECRETO
N° 375/89, 01 DE NOVEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 71.800,00 (setenta e um mil oitocentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil..........................................................................................NCz$
6.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos......................................................................NCz$
2.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3110 Material de
Consumo...............................................................................NCz$
2.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos......................................................................NCz$
8.000,00
4110 Obras e
Instalações.................................................................................NCz$
6.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3281 Contribuições
ao
PASEP.............................................................................NCz$
1.600,00
SETOR DE ENSINO
3120 Material de
Consumo.................................................................................NCz$
8.000,00
3131 Remuneração de
Serviços
Pessoais..............................................................NCz$
3.000,00
4110 Obras e
Instalações.................................................................................NCz$
10.000,00
SETOR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3120 Material de
Consumo.................................................................................NCz$
1.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...........................................................................NCz$
200,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo..................................................................................NCz$
5.000,00
3131 Remuneração de
Serviços
Pessoais...............................................................NCz$
8.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.........................................................................NCz$
1.000,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo.................................................................................NCz$
10.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.....................................................................................NCz$
71.800,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 01 de novembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.