DECRETO
N° 374/89, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 93.260,00 (noventa e três mil duzentos sessenta cruzados novos)
destinada ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil.......................................................................................NCz$
5.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3110 Pessoal
Civil.......................................................................................NCz$
6.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...................................................................NCz$
1.000,00
SECRETARIA
3110 Pessoal
Civil......................................................................................NCz$
15.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3253 Salário
Família.......................................................................................NCz$
100,00
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
3120 Material de
Consumo.............................................................................NCz$
2.000,00
3221 Subvenções
Sociais...............................................................................NCz$
3.160,00
4110 Obras e
Instalações.............................................................................NCz$
38.000,00
SETOR DE SAÚDE
3110 Pessoal
Civil.......................................................................................NCz$
18.000,00
3120 Material de
Consumo.............................................................................NCz$
5.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação...............................................................................NCz$
93.260,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 26 de outubro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.