DECRETO
N° 372/89, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 8.700,00 (oito mil setecentos cruzados novos) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3131 Remuneração de
Serviços
Pessoais...........................................................NCz$ 500,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...................................................................NCz$
2.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e
Encargos...................................................................NCz$
3.000,00
SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3132 Outros
Serviços e
Encargos......................................................................NCz$
200,00
SETOR DE SAÚDE
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.........................................................NCz$
2.000,00
SETOR DE ESTRADA
3132 Outros
Serviços e
Encargos....................................................................NCz$
1.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação................................................................................NCz$
8.700,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 25 de outubro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.