DECRETO Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 2007

NOMEIA COMISSÃO COM PODERES PARA NEGOCIAR A AQUISIÇÃO OU PERMUTA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 06 DE JULHO DE 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Nomeio os membros abaixo descritos para integrarem a comissão de negociação da aquisição ou permuta dos bens imóveis e móveis situados na localidade denominada “Bairro Noé”, circunscrito nas proximidades da sede deste Município, conforme Lei Municipal nº 732, de 06 de julho de 2007:

I – Representantes do Poder Público:

a) Edson da Rocha Nogueira;

b) Daniel Cocki Gomes;

II – Representante da Sociedade Civil:

a) Rosental Willian Santos Borges – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Kennedy.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 18 de julho de 2007.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.