DECRETO
N° 371/89, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 19.000,00 ( dezenove mil cruzados novos)
destinada ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal Civil.........................................................................................NCz$ 10.000,00
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais..............................................................NCz$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros Serviços
e
Encargos......................................................................NCz$ 1.500,00
SECRETARIA
3132 Outros
Serviços e
Encargos......................................................................NCz$ 1.000,00
SAÚDE
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$ 3.000,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$ 3.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação..................................................................................NCz$ 19.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 20 de outubro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.