DECRETO
N° 369/89, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 29.800,00 (vinte e nove mil oitocentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3132 Outros
Serviços e
Encargos........................................................................NCz$
500,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo...............................................................................NCz$
3.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3281 Contribuições
ao
PASEP...............................................................................NCz$
900,00
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$
5.000,00
SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$
1.400,00
SAÚDE
3120 Material de Consumo................................................................................NCz$
2.000,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$
9.000,00
3132 Outros Serviços
e
Encargos.......................................................................NCz$
8.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação..................................................................................NCz$
29.800,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 10 de outubro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.