DECRETO
N° 368/89, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 7.000,00 (sete mil cruzados novos) destinada ao reforço das seguintes
dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil...........................................................................................................NCz$
4.000,00
3120 Material de
Consumo..................................................................................................NCz$
500,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.........................................................................................NCz$
800,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente.............................................................................NCz$
200,00
GABINETE DO PREFEITO
3132 Remuneração de
Serviços
Pessoais.............................................................................NCz$
1.500,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação...................................................................................................NCz$
7.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 06 de outubro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Presidente Kennedy.