DECRETO
N° 366/89, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 50.830,00 (cinqüenta mil oitocentos e trinta cruzados novos) destinada
ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3120 Material de
Consumo.............................................................................................NCz$
200,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente.....................................................................NCz$
3.300,00
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros
Serviços e
Encargos..................................................................................NCz$
3.000,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente........................................................................NCz$
230,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3120 Material de
Consumo...........................................................................................NCz$
3.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..................................................................................NCz$
3.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3261
Juros................................................................................................................NCz$
1.500,00
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
3132 Outros Serviços
e
Encargos...................................................................................NCz$
1.000,00
SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3132 Outros
Serviços e
Encargos......................................................................................NCz$
300,00
SETOR DE SAÚDE
3132 Outros
Serviços e
Encargos....................................................................................NCz$
2.000,00
3132 Remuneração de
Serviços Pessoais..........................................................................NCz$
2.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.......................................................................................NCz$
500,00
SERVIÇOS URBANOS
3132 Outros
Serviços e Encargos.....................................................................................NCz$
2.800,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo............................................................................................NCz$
13.500,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.....................................................................................NCz$
3.000,00
4110 Obras e
Instalações..............................................................................................NCz$
11.500,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação...............................................................................................NCz$
50.830,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 03 de outubro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.