DECRETO
N° 365/89, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 3.300,00 (três mil trezentos cruzados novos) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$
1.000,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$
2.300,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação....................................................................................NCz$
3.300,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 28 de setembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.