DECRETO
N° 364/89, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 27.550,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta cruzados novos)
destinada ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil.............................................................................................NCz$
500,00
3120 Material de
Consumo...............................................................................NCz$
1.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3110 Pessoal
Civil..............................................................................................NCz$
500,00
3120 Material de
Consumo................................................................................NCz$
1.000,00
SECRETARIA
3120 Material de
Consumo...................................................................................NCz$
300,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e
Encargos........................................................................NCz$
5.150,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3253 Salário
Família.............................................................................................NCz$
100,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de Consumo..................................................................................NCz$
7.000,00
4110 Obras e
Instalações...................................................................................NCz$
12.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação.....................................................................................NCz$
27.550,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 22 de setembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.