DECRETO
N° 363/89, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos cruzados
novos) destinada ao reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$ 1.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e
Encargos..............................................................................NCz$ 200,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo.....................................................................................NCz$ 4.600,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...............................................................................NCz$ 600,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de
Arrecadação........................................................................................NCz$ 6.400,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 20 de setembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Presidente Kennedy.