O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica
revogado o Decreto Municipal n° 004 de 18 de Janeiro de
2012 que criou a Comissão Temporária para Acompanhamento do Controle Interno
de Documentos.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.