DECRETO
N° 361/89, DE 11 DE SETEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzados novos) destinada ao reforço
das seguintes dotações:
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
3132 Outros
Serviços e
Encargos............................................................................NCz$
9.600,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
Excesso de Arrecadação........................................................................................NCz$
9.600,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 11 de setembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.