DECRETO
N° 360/89, DE 01 DE SETEMBRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 48.400,O0 (quarenta e oito mil e quatrocentos cruzados novos) destinada
ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil................................................................................................NCz$
9.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 Pessoal
Civil...............................................................................................NCz$
10.000,00
3132 Material de
Consumo.....................................................................................NCz$
1.500,00
4120 Remuneração de
Serviços
Pessoais.....................................................................NCz$
750,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos............................................................................NCz$
5.000,00
SECRETARIA
3132 Outros
Serviços e
Encargos...............................................................................NCz$
700,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Material de
Consumo......................................................................................NCz$
1.000.00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................................................................NCz$
2.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3261
Juros..............................................................................................................NCz$
100,00
3281 Contribuição
ao
PASEP.....................................................................................NCz$
1.150,00
SETOR DE ENSINO
3132 Outros
Serviços e
Encargos.............................................................................NCz$
4.800,00
SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3120 Material de
Consumo......................................................................................NCz$
3.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos................................................................................NCz$
900,00
SERVIÇOS URBANOS
3120 Material de
Consumo.........................................................................................NCz$
500,00
SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo.......................................................................................NCz$
1.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...............................................................................NCz$
1.000,00
3131 Remuneração de
Serviços Sociais.......................................................................NCz$
2.000,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo........................................................................................NCz$
3.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos...............................................................................NCz$
1.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de
arrecadação:
RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO......................................................................NCz$
48.400,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 01 de setembro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Presidente Kennedy.