DECRETO
N° 359/89, DE 22 DE AGOSTO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 48.722,70 (quarenta e oito mil setecentos e vinte e dois cruzados novos
e setenta centavos) destinada ao reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil...............................................................................................NCz$
5.500,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.............................................................................NCz$
100,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo.......................................................................................NCz$
600,00
3132 Outros
Serviços e Encargos...............................................................................NCz$
500,00
4120 Equipamentos e
Material
Permanente............................................................. NCz$
33.072,70
SECRETARIA
3132 Outros
Serviços e
Encargos...............................................................................NCz$
250,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e
Encargos.............................................................................NCz$
1.100,00
SETOR DE ENSINO
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................................................................NCz$
1.200,00
SERVIÇOS URBANOS
3132 Outros
Serviços e
Encargos................................................................................NCz$
400,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo.........................................................................................NCz$
800,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos................................................................................NCz$
400,00
SETOR DE ESTRADAS
3132 Outros
Serviços e
Encargos..............................................................................NCz$
1.300,00
TURISMO
3132 Outros
Serviços e
Encargos..............................................................................NCz$
3.500,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes da anulação
total ou parcial das seguintes dotações, e por excesso de arrecadação:
SECRETARIA
4120 Equipamentos e
Material Permanente.................................................................
NCz$ 1.200,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3110 Pessoal
Civil..................................................................................................NCz$
11.000,00
4120 Equipamentos e
Material Permanente.................................................................
NCz$ 1.200,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4351
Amortização......................................................................................................NCz$
200,00
0999 Reserva de
Contingência...................................................................................NCz$
1.500,00
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
4120 Equipamentos e
Material
Permanente..................................................................
NCz$ 2.800,00
SERVIÇO URBANO
4110 Obras e
Instalações...........................................................................................NCz$
2.600,00
4210 Aquisição de
Imóveis...........................................................................................
NCz$ 800,00
SETOR DE SAÚDE
4110 Obras e
Instalações..........................................................................................NCz$
11.000,00
4120 Equipamentos e
Material Permanente....................................................................
NCz$ 2.300,00
4210 Aquisição de
Imóveis............................................................................................
NCz$ 800,00
SETOR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
4120 Equipamentos e
Material Permanente.....................................................................
NCz$ 2.000,00
SETOR DE ESTRADAS
3192 Despesas de
Exercícios
Anteriores............................................................................NCz$
323,55
4120 Equipamentos e
Material Permanente.....................................................................
NCz$ 2.500,00
SERVIÇO AGROPECUÁRIO
3120 Material de
Consumo..............................................................................................NCz$
500,00
RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...........................................................................NCz$
7.999,18
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 22 de agosto de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.