DECRETO
N° 357/89, DE 14 DE AGOSTO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 13.600,00 (treze mil seiscentos cruzados novos) destinada ao reforço
das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3120 Material de
Consumo......................................................................................NCz$
100,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$
1.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos...........................................................................NCz$
1.000,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$
1.500,00
SETOR DE ESTRADA
3120 Material de
Consumo...................................................................................NCz$
10.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações
totais ou parciais das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
SETOR DE ENSINO
4210 Aquisição de
Imóveis.....................................................................................NCz$
3.500,00
SERVIÇOS URBANOS
4120 Equipamentos e
Material
Permanente................................................................NCz$
5.000,00
SETOR DE SAÚDE
4120 Equipamentos e
Material
Permanente................................................................NCz$
1.100,00
4210 Aquisição de
Imóveis......................................................................................NCz$
2.000,00
SETOR DE ESTRADA
4210 Aquisição de
Imóveis......................................................................................NCz$
2.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 14 de agosto de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.