DECRETO
N° 356/89, DE 02 DE AGOSTO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 26.500,00 (vinte e seis mil quinhentos cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo......................................................................................NCz$
800,00
3131 Remuneração de
Serviços
Pessoais...................................................................NCz$
500,00
3132 Outros Serviços
e
Encargos...........................................................................NCz$
1.500,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3281 Contribuição
ao
PASEP.....................................................................................NCz$
500,00
SETOR MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3120 Material de
Consumo....................................................................................NCz$
1.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..............................................................................NCz$
500,00
SERVIÇOS URBANOS
3132 Outros
Serviços e
Encargos...........................................................................NCz$
1.500,00
SETOR DE SAÚDE
3132 Outros
Serviços e Encargos..............................................................................NCz$
500,00
SETOR DE ESTRADA
3132 Outros
Serviços e
Encargos............................................................................NCz$
2.000,00
4110 Obras e Instalações......................................................................................NCz$
8.500,00
TURISMO
3132 Outros
Serviços e
Encargos.............................................................................NCz$
9.200,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações
totais ou parciais das seguintes dotações:
SETOR DE SAÚDE
4120 Equipamentos e
Material
Permanente................................................................NCz$
8.000,00
SETOR DE ESTRADA
4120 Equipamentos e
Material
Permanente...............................................................NCz$
18.500,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 02 de agosto de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.