DECRETO
N° 354/89, DE 26 DE JULHO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988
de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzados novos) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal Civil...........................................................................NCz$
3.500,00
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros
Serviços e Encargos.......................................................NCz$
1.500,00
SERVIÇO DA FAZENDA
3132 Outros
Serviços e Encargos.......................................................NCz$
3.000,00
SETOR DE ESTRADAS
3120 Material de
Consumo..............................................................NCz$
15.000,00
Art. 2º. Os recursos para cumprimento
do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações totais ou
parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência..........................................................NCr$
23.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 26 de julho de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.