DECRETO
N° 353/89, DE 10 DE JULHO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº
146/1988 de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de NCz$ 3.500,00 (três mil quinhentos cruzados novos) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.......................................................NCz$
1.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3281 Contribuição
ao
PASEP.........................................................................NCz$
1.000,00
SERVIÇO URBANOS
3132 Outros
Serviços e
Encargos..................................................................NCz$
1.500,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações
totais ou parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência.......................................................................NCr$
3.500,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 10 de julho de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.