DECRETO
N° 352/89, DE 01 DE JULHO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº
146/1988 de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta cruzados novos) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3132 Outros
Serviços e
Encargos...................................................................R$
300,00
GABINETE DO PREFEITO
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.......................................................R$
1.000,00
SETOR DE ENSINO
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.......................................................R$
1.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3261 Juros da
Dívida
Contratada.....................................................................R$
500,00
SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM
3120 Material de
Consumo...........................................................................R$
5.000,00
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais........................................................R$
1.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.................................................................R$
1.600,00
SERVIÇO AGROPECUÁRIO
4110 Obras e
Instalações...............................................................................R$
550,00
Art. 2º. Os recursos para cumprimento
do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações totais ou
parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência.......................................................................R$
10.950,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 01 de julho de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.