DECRETO
N° 351/89, DE 23 DE JUNHO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº
146/1988 de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de R$ 17.600,00 (dezessete mil seiscentos cruzados novos) destinada ao reforço
das seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal Civil...................................................................R$
3.500,00
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo.......................................................R$ 4.000,00
SETOR DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo.......................................................R$ 5.000,00
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais....................................R$ 4.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.................................................R$ 500,00
SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.......................................R$ 600,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações totais
ou parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência...................................................R$ 17.600,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 23 de junho de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.