DECRETO
N° 350/89, DE 01 DE JUNHO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº
146/1988 de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de R$ 13.400,00 (treze mil quatrocentos cruzados novos) destinada ao reforço
das seguintes dotações:
SECRETARIA
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.....................R$ 200,00
SETOR DE ENSINO
3231 Subvenções
Sociais..........................................R$ 200,00
SETOR DE ESTRADAS
3120 Material de
Consumo........................................R$ 8.000,00
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.....................R$ 1.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos...............................R$ 4.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações
totais ou parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência....................................R$ 13.400,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 01 de junho de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.