DECRETO
N° 349/89, DE 23 DE MAIO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº
146/1988 de 15 de dezembro de 1988.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de R$ 13.200,00 (treze mil duzentos cruzados novos) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
3110 Pessoal
Civil.................................................R$ 4.000,00
3120 Material de
Consumo.......................................R$ 200,00
GABINETE DO PREFEITO
3131 Remuneração de
Serviços Pessoais.....................R$ 1.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3281 Contribuição
ao PASEP.......................................R$ 1.000,00
SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3132 Outros
Serviços e Encargos................................R$ 1.700,00
SETOR DE ESTRADAS
3132 Outros Serviços
e Encargos................................R$ 3.000,00
SERVIÇO AGROPECUÁRIO
3132 Outros
Serviços e Encargos................................R$ 800,00
4110 Obras e
Instalações...........................................R$ 1.500,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações
totais ou parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência................................R$ 13.200,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 23 de maio de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.