DECRETO N° 346/89, DE 1º DE ABRIL DE 1989

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/1988 de 15 de dezembro de 1988.

DECRETA: 

Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de R$ 7.300,00 (sete mil trezentos cruzados novos) destinada ao reforço das seguintes dotações:

CÂMARA MUNICIPAL

3131 Remuneração de Serviços Pessoal..................R$ 200,00

4120 Equipamentos e Material Permanente..............R$ 100,00

SERVIÇO DA FAZENDA

3120 Material de Consumo...................................R$ 2.000,00

SETOR AGROPECUÁRIO

4110 Obras e Instalações.....................................R$ 5.000,00

Art. 2º. Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações totais ou parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9999 Reserva de contingência................................R$ 7.300,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.

Presidente Kennedy, ES, em 1º de abril de 1989.

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.