DECRETO
N° 342/89, DE 03 DE JANEIRO DE 1989
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 146/88,
de 15.12.88.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cz$ 2.462.855,54 (dois milhões quatrocentos sessenta e dois mil, oitocentos
e cinquenta e cinco cruzados e cinquenta e quatro centavos) destinados ao
reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3194 Despesas de
exercícios anteriores..................Cz$ 207.390,08
SECRETARIA
3194 Despesas de
exercícios anteriores..................Cz$ 298.412,32
SERVIÇO DA FAZENDA
3194 Despesas de
exercícios anteriores..................Cz$ 1.130.460,59
SETOR DE ENSINO
3194 Despesas de
exercícios anteriores..................Cz$ 576.737,51
SETOR DE SAÚDE
3194 Despesas de
exercícios anteriores..................Cz$ 230.691,72
SERVIÇOS URBANOS
3194 Despesas de
exercícios anteriores..................Cz$ 19.163,32
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das anulações totais
ou parciais das seguintes dotações, consignadas no orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999 Reserva de
contingência................................Cz$ 2.462.855,54
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 03 de janeiro de 1989.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.