DECRETO Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
ALTERA O DECRETO Nº 46/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº. 29.841/2022, Decreta:
Art. 1º Altera o Decreto nº 46, de 20 de maio de 2021, que designa membros para compor a Comissão Especial de Avaliação da Lei Complementar nº. 23, de 22 de dezembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................................
I – ....................................................................................................
Titular: Tiago Moreira de Almeida Pinheiro;
Suplente: ..........................................................................................
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IV – ..................................................................................................
Suplente: ..........................................................................................
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VI – Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Habitação (NR)
Titular: ..............................................................................................
Suplente: ..........................................................................................
.........................................................................................................
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 19 de janeiro de 2022.
Dorlei Fontão da Cruz
Prefeito Municipal
Flávio Matos Ferreira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.