DECRETO Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 2009

ALTERA O DECRETO Nº 054/08 QUE AMPLIA A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 23, V, 205 e 211 da Constituição, arts. 5º, 6º, 11 e 32 a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento nos artigos 64 a 67, da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 1.286 / 2006, e na Resolução CNE / CEB nº 03/ 2005.

DECRETA:

Art. 1º Altera a nomenclatura de série para ano.

Organização de Ensino Fundamental na rede Municipal de Presidente Kennedy / ES:

Ensino Fundamental de 09 anos Resolução nº 03 CNE /CEB		Organização na rede municipal de Presidente Kennedy / ES - 2009
Anos Iniciais Anos Finais	1º ano	1º ano
	2º ano	2º ano
	3º ano	3º ano
	4º ano	4º ano
	5º ano	5º ano
	6º ano	6º ano
	7º ano	7º ano
	8º ano	8º ano
	9º ano	9º ano

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA- SE PUBLIQUE -SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy, 09 de janeiro de 2009.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.