DECRETO Nº 31, DE 01 DE DEZEmbrO DE 1981

 

“SUPLEMENTA DOTAÇão NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando das suas atribuições legais, e nos termos do disposto no item II do art. 2° da Lei Municipal de n° 048/80 de 23 de dezembro de 1980 (Lei Orçamentária),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$ 2.045.466,18 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), destinados ao reforço das seguintes dotações:

 

CÂMARA MUNICIPAL.

3111.00 - Pessoal Civil ................................................................ Cr$ 116.481,80

 

GABINETE DO PREFEITO

3111.00 - Pessoal Civil ................................................................... Cr$ 72.400,00

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .................................... Cr$ 5.000,00

 

SECRETARIA

3111.00 - Pessoal Civil .................................................................. Cr$ 55.412,98

 

SERVIÇOS DA FAZENDA

3111.00 - Pessoal Civil ................................................................. Cr$ 137 526 27

3132.00 - Outros Serviços e Encargos ............................................ Cr$ 27.570,62

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

3261.00 Juros ............................................................................... Cr$ 80.000,00

3281.00 - Contribuição p/PASEP ..................................................... Cr$ 28.449,19

4351.00 - Amortização da Dívida Contraída ..................................... Cr$ 45.071,44

 

SETOR DE ENSINO

3111.00 - Pessoal Civil ................................................................. Cr$ 225.131,89

3120.00 - Material de Consumo .................................................... Cr$ 180.000,00

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais .................................. Cr$ 33.000,00

4110.00 - Obras e Instalações ..................................................... Cr$ 200.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente .............................. Cr$ 58.410,00

 

SERVIÇOS URBANOS

3111.00 - Pessoal Civil ................................................................... Cr$ 68.241,61

 

TURISMO

3111.00 - Pessoal Civil ................................................................... Cr$ 26.446,00

 

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3111.00 Pessoal Civil ...................................................................... Cr$ 65.532,00

3120.00 - Material de Consumo ....................................................... Cr$ 61.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3111.00 – Pessoal Civil ................................................................. Cr$ 546.892,38

 

TOTAL ........................................................................................Cr$ 2.045.466,18

 

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de anulações parciais e do Excesso de Arrecadação do Orçamento ou seja do provável excesso auferido no mês de dezembro do c/ano.

 

CÂMARA MUNICIPAL

3120.00 - Material de Consumo ......................................................... Cr$ 1.528,00

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ......................................Cr$ 2.200,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................................................ Cr$ 2.524,00

4110.00 - Obras e Instalações ......................................................... Cr$ 15.000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................... Cr$ 545,00

 

GABINETE DO PREFEITO

3120.00 - Material de Consumo ............................................................ Cr$ 107,50

3132.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ..................................... Cr$ 7.387,27

3222.00 - Convênio com EMATER ...................................................... Cr$ 5.000,00

 

SECRETARIA

3120.00 – Material de Consumo ........................................................... Cr$ 366,00

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ..................................... Cr$ 4.000,00

 

SERVIÇO DA FAZENDA

3120.00 - Material de Consumo ......................................................... Cr$ 4.500,00

3131.00 -  Remuneração de Serviços Pessoais .................................... Cr$ 1.975,00

 

ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO

3259.00 - Outras Transferências ...................................................... Cr$ 10.200,00

 

SETOR DE EDUCAÇÃO

3132.00 - Outros Encargos ................................................................ Cr$ 4.000,00

 

CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 54/81 - Decreto n° 04 .......................................................... Cr$ 115.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE

3111.00 - Pessoal Civil ....................................................................... Cr$ 5.624,00

4120.00 - Equipamento e Material Permanente .................................... Cr$ 5.431,00

 

SERVIÇOS URBANOS

3120.00 - Material de Consumo ........................................................... Cr$ 1 192 35

3130.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ....................................... Cr$ 2 612 57

3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...................................................... Cr$ 62 91

4110.00 - Obras e Instalações ............................................................. Cr$ 2 139 33

 

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ..................................... Cr$ 10.292,00

4110.00 - Obras e Instalações ............................................................... Cr$ 770,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... Cr$ 1.840,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................................................. Cr$ 5.959,03

4110.00 - Obras e Instalações .......................................................... Cr$ 24,490,00

 

RECURSOS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADA....................... Cr$ 1.789.418,27

 

TOTAL .........................................................................................Cr$ 2.045.466,18

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de dezembro de 1981.

 

JOSE HERNANDES FOLGOSO

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.